Carlos Pinto pede a intervenção do Procurador-Geral da República
O presidente da autarquia da Covilhã não vai participar nas sessões da Câmara Municipal até que sejam apuradas as conclusões e todos os factos sobre alegadas ilegalidades cometidas na construção da habitação particular do autarca covilhanense.
Segundo a edição de terça-feira do JN, a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC), que fiscalizou a obra em causa, enviou um ofício/denúncia à Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT) e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) referindo que a moradia do autarca está em "claro desrespeito pelo Regulamento do Plano Director Municipal (PDM)".
Localizada junto ao aeródromo da Covilhã, a moradia está a ser construída num terreno designado de "Espaço agrícola complementar e de protecção e enquadramento". Segundo o Plano de Urbanização da Grande Covilhã, ainda não aprovado, o mesmo terreno está inserido em "Zona urbanizável de alta densidade.
(CLIQUE PARA AUMENTAR)Em comunicado, Carlos Pinto refere que "à Câmara Municipal da Covilhã não chegou qualquer pedido de esclarecimento daquele ou de qualquer outro Departamento da Administração Pública, com referência ao licenciamento do projecto em apreço." Por se tratar de uma "intolerável suspeita quanto à conduta do signatário", diz o comunicado que o processo de licenciamento foi enviado às entidades competentes.
O autarca pediu também a intervenção do Procurador-Geral da República "para apuramento urgente da factualidade denunciada e a retirada de conclusões". Caso o Ministério Público conclua pela falta de fundamentos para a denúncia, o autarca diz que vai apresentar queixa-crime contra o Director Regional de Agricultura do Centro "pessoa que terá veiculado tais afirmações junto da imprensa."
JF
