A Câmara da Covilhã vai divulgar o nome dos encarregados de educação que devem à autarquia o pagamento das refeições do ensino pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico. A lista vai ser publicada "no início do próximo ano, no boletim quinzenal da autarquia", distribuído com um dos semanários regionais vendidos na cidade, refere a autarquia em comunicado.
Segundo a Câmara, trata-se de uma medida "já aplicada na Administração Central", numa alusão à lista divulgada com devedores ao fisco, e que "visa por fim a situações abusivas por parte de alguns encarregados de educação". "De forma consecutiva usufruem deste serviço, sem procederem ao pagamento do mesmo apesar dos sucessivos avisos", queixa-se a autarquia, que refere ainda que alguns incumprimentos arrastam-se há cinco anos.
Segundo a Câmara, trata-se de uma medida "já aplicada na Administração Central", numa alusão à lista divulgada com devedores ao fisco, e que "visa por fim a situações abusivas por parte de alguns encarregados de educação". "De forma consecutiva usufruem deste serviço, sem procederem ao pagamento do mesmo apesar dos sucessivos avisos", queixa-se a autarquia, que refere ainda que alguns incumprimentos arrastam-se há cinco anos.
"São situações injustas para os outros encarregados de educação cumpridores e pagadores deste benefício", acrescentando ainda que "apesar desta situação a Câmara nunca negou uma refeição aos alunos".
O socialista Vítor Pereira, vereador da oposição na Câmara da Covilhã, considera que "seria desejável evitar publicar o nome das pessoas". No entanto, admite a sua necessidade. "Trata-se de uma imposição legal para se poder fazer depois a execução da divida", refere. "Trata-se de uma lista muito grande", acrescenta o vereador, sem detalhar o número total de devedores ou o valor global da dívida. Apesar das tentativas, não foi possível ontem falar com Carlos Pinto, presidente da Câmara da Covilhã.
O socialista Vítor Pereira, vereador da oposição na Câmara da Covilhã, considera que "seria desejável evitar publicar o nome das pessoas". No entanto, admite a sua necessidade. "Trata-se de uma imposição legal para se poder fazer depois a execução da divida", refere. "Trata-se de uma lista muito grande", acrescenta o vereador, sem detalhar o número total de devedores ou o valor global da dívida. Apesar das tentativas, não foi possível ontem falar com Carlos Pinto, presidente da Câmara da Covilhã.
Diário XXI
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