Programa eleitoral do BE - Covilhã

Remetemos o programa eleitoral da candidatura do Bloco de Esquerda à Câmara e à Assembleia Municipal da Covilhã divido por seis áreas temáticas: gestão municipal e orçamento participativo, políticas sociais, saúde e cidadania, educação, património, cultura e desporto, ambiente e recursos naturais, ordenamento do território e reabilitação urbana, actividades económicas e emprego.

Com os melhores cumprimentos,

Bloco de Esquerda

Bloco de Esquerda 2009
Juntar Forças pela Covilhã!

“Sem participação popular não há mudança”

Se discorda das orientações políticas municipais do PSD de Carlos Pinto, junte-se ao Bloco de Esquerda e pode confi ar que, depois das eleições do dia 11 de Outubro, seremos, consigo, na Câmara Municipal, na Assembleia Municipal, uma força contra essas políticas e um actor dinâmico de políticas alternativas de esquerda para o nosso município: poremos termo ao nepotismo reinante, ao clima de intimidação e de medo. Vamos promover mecanismos de funcionamento democrático dos órgãos municipais, de participação popular na gestão municipal e instituir o orçamento participativo. Reclamaremos a figura de provedor do munícipe e do conselho municipal de ética, garantes dos direitos de todos os munícipes contra os abusos do poder executivo. A água deixará de ser um negócio privado sem ética. Consigo, venceremos este apaixonante desafio.
Pode contar com o Bloco de Esquerda.

1. Gestão Municipal e Orçamento Participativo:

- Criar mecanismos de participação popular na gestão municipal.
- Instituir a figura do Provedor Municipal e um Conselho Municipal de
Ética.
- Repor o respeito do são conflito democrático e promover a participação das oposições políticas
- Instituir a prática do orçamento participativo.
- Modernizar, formar, racionalizar e repor o equilíbrio financeiro da Câmara.
- Promover a dignidade e melhorar as condições de funcionamento da
Assembleia Municipal.
- Acabar com a influência de lobbys na vida do Município contrários ao
interesse público do Município, dando oportunidade às reais necessidades dos covilhanenses.
- Combater a precariedade do pessoal municipal com vínculos laborais
ao Município.
- Promover o retorno da ADC aos SERVIÇOS MUNICIPAIS DA COVILHÃ e promover a água como um bem público e não um negócio sem ética.

2. Políticas sociais, saúde e cidadania:

- Combater o clima de intimidação reinante por parte do actual executivo municipal, a discriminação por razões ideológicas e promover a participação cidadã.
- Promover a igualdade de oportunidades e medidas de discriminação
positivas a favor das situações sociais de desfavor, designadamente
famílias que sofrem situações de pobreza e exclusão e os efeitos da crise, as minorias étnicas, outros grupos sofrendo discriminação e os imigrantes.
- Promover a igualdade de acesso de todos os munícipes aos apoios
proporcionados pela Câmara Municipal.
- Remover obstáculos e facilitar a circulação de pessoas com limitações motoras e visuais.
- Promover condições habitacionais condignas para as pessoas e famílias carenciadas.
- Distribuir água gratuita às famílias mais carenciadas para as suas necessidades básicas.
- Para obviar aos inconvenientes duma intervenção directa abusiva do
executivo, promover condições de participação activa e implicação de
todas as instituições sociais na vida colectiva e no trabalho social e cultural, apoiado pela Câmara Municipal.
- Criar gabinetes de escuta e apoio psico-social e centros de recursos de apoio social.
- Criar uma bolsa de terapeutas ocupacionais e animadores socioculturais e desportivos para apoiar as escolas do primeiro ciclo, as associações culturais e desportivas e as instituições de solidariedade social.
- Apoiar de forma sustentada as organizações económicas e as comunidades de solidariedade, educação e cultura do Município.

3. Educação, património, cultura e desporto:

- Facultar apoio sustentado às comunidades educativas do Município
designadamente pela participação nos órgãos de gestão das escolas, da melhoria das suas instalações, dos transportes, apoio social aos alunos e encarregados de educação, apoio às actividades, etc.
- Melhorar a rede de creches e infantários públicos para promover a igualdade de oportunidades e que compatibilize o seu funcionamento com os horários dos encarregados de educação.
- Criar uma bolsa de manuais escolares gratuitos.
- Criar uma residência estudantil, na cidade, para alunos do ensino secundário oriundos das zonas rurais.
- Adoptar medidas de defesa, valorização e promoção do património cultural material e imaterial do Município.
- Reconstruir e requalifi car o Centro Histórico da Covilhã e dos núcleos das aldeias, mudando o paradigma dominante de extinção das suas marcas históricas.
- Manter o Mercado Municipal da Covilhã no seu edifício histórico requalificado.
- Apoiar a organização e realização de actividades, produtos e manifestações culturais com a participação do Conselho Cultural do Município.
- Concretizar o Projecto do Centro de Artes e dotá-lo com gestão autónoma.
- Ampliar as valências e melhorar a funcionalidade da Biblioteca Municipal.
- Alargar o horário da Biblioteca das 18h30 para as 22h00 e abertura
ao Sábado com o objectivo de facilitar o seu acesso a quem trabalha.
- Promover a infoinclusão com a generalização do acesso à sociedade da informação e do conhecimento às populações de todo o Município.
- Dotar o PARKURBIS de um Centro de Competências Linguísticas e de um Centro de Gestão de Conhecimentos.

4. Ambiente e Recursos Naturais:

- Promover o meio ambiente e a defesa da natureza com medidas de
combate à poluição e degradação ambiental e de preservação e requalificação florestal.
- Despoluir as vias fl uviais, promover o respeito pelos caudais ecológicos do Município e resolver a questão do abastecimento de água sem prejudicar os ecossistemas.
- Resolver os problemas de saneamento de todas as freguesias do Concelho.
- Generalizar a colocação de Ecopontos em todo o Município.
- Travar os interesses ilegítimos sobre o território da Serra. Promover uma decisiva política de montanha na Serra da Estrela, em parceira com instituições intervenientes e integradas nas políticas europeias e mundiais para territórios de montanha, no respeito pela história e direitos das populações locais e pelos valores ambientais e patrimoniais.
- Proceder a estudos de avaliação e promover o aproveitamento racional do potencial aquícola e das energias renováveis do território municipal.

5. Ordenamento do Território e Requalificação Urbana:

- Romper com o ciclo do urbanismo selvagem e especulativo e acabar
com o domínio do urbano sobre o rural e com a pressão da especulação urbana e do cimento armado sobre os solos, o ambiente e a agricultura.
- Adaptar o PDM às necessidades de desenvolvimento integrado e sustentado do território municipal.
- Requalificar o parque habitacional tradicional e demolir as construções degradadas sem viabilidade e devolver o seu espaço à natureza.
- Adoptar medidas de discriminação positiva a favor das comunidades
rurais e aproximar as freguesias rurais e urbanas em termos de acessibilidades, convivialidade e actividades.
- Ligar todas as freguesias e núcleos habitacionais do Município com uma rede de transportes de qualidade.

6. Actividades Económicas e Emprego:

- Combater o desemprego e reduzir a precariedade. Apoiar as micro empresas, as artes e ofícios tradicionais e a economia social. Elaborar um plano estratégico que identifique e promova as oportunidades do potencial de emprego local.
- Criar uma estrutura de apoio técnico sustentado às micro e pequenas
empresas. Estabelecer com o tecido empresarial do Município um pacto para o emprego.
- Estimular a economia social e solidária.
- Criar um Conservatório das Artes e Ofícios Tradicionais para a preservação e revitalização das actividades tradicionais viáveis, e um Parque do Artesanato dotado de oficinas de produção e espaços de venda permanentes.
- Dotar as freguesias rurais de condições para instalação das actividades económicas locais para combater a desertificação rural.
- Combater a desertifi cação do espaço rural aplicando de forma eficaz os
fundos comunitários de apoio à agricultura.
- Criar parcerias entre a autarquia, as escolas e as organizações de agricultores da região para que as cantinas das escolas básicas e secundárias consumam maioritariamente produtos agrícolas locais.