A Câmara da Covilhã apresentou, esta tarde, no tribunal local uma acção contra o Ministério da Justiça. Em causa estão atrasos no pagamento das rendas dos edificios, onde funciona o tribunal da Covilhã e o estabelecimento prisional.
Carlos Pinto explica porque apresentou queixa contra o Ministério da Justiça
Carlos Pinto espera que seja feita justiça e que Ministério pague o que deve
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Carlos Pinto espera que seja feita justiça e que Ministério pague o que deve
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A Câmara da Covilhã apresentou no tribunal da cidade uma queixa contra o Ministério da Justiça devido a atrasos no pagamento das rendas do estabelecimento prisional e do tribunal da cidade, que pertencem à autarquia.
Carlos Pinto, presidente da câmara da Covilhã, explicou à TSF que depois de vários contactos com responsáveis do Instituto de Gestão da Justiça, o Ministério não pagou a renda, nem devolveu os imóveis.
«Há cerca de três anos iniciámos negociações com o Ministério no sentido de nos pagar uma renda justa. O Ministério não apresentou essa proposta de renda justa e, por conseguinte, no início deste ano solicitamos a devolução destes bens», informou o autarca.
«O Ministério não pode ter duas políticas, uma de compensação pela utilização de espaços em Lisboa ou no Porto, e depois em relação a certos não fazer essa comparticipação», acrescentou.
O autarca critica o facto de haver «dois pesos e duas medidas» em relação aos imóveis que o estado utiliza e que não lhe pertencem. Carlos Pinto «espera que se faça justiça e que o Ministério pague a renda que é devida».
À TSF, o Ministério da Justiça disse apenas que mantém negociações com a Câmara Municipal para determinar um valor de renda.
Numa nota enviada pelo gabinete de Alberto Costa lê-se ainda que o Ministério pretende dar continuidade à actual utilização dos edifícios em causa.
Carlos Pinto, presidente da câmara da Covilhã, explicou à TSF que depois de vários contactos com responsáveis do Instituto de Gestão da Justiça, o Ministério não pagou a renda, nem devolveu os imóveis.
«Há cerca de três anos iniciámos negociações com o Ministério no sentido de nos pagar uma renda justa. O Ministério não apresentou essa proposta de renda justa e, por conseguinte, no início deste ano solicitamos a devolução destes bens», informou o autarca.
«O Ministério não pode ter duas políticas, uma de compensação pela utilização de espaços em Lisboa ou no Porto, e depois em relação a certos não fazer essa comparticipação», acrescentou.
O autarca critica o facto de haver «dois pesos e duas medidas» em relação aos imóveis que o estado utiliza e que não lhe pertencem. Carlos Pinto «espera que se faça justiça e que o Ministério pague a renda que é devida».
À TSF, o Ministério da Justiça disse apenas que mantém negociações com a Câmara Municipal para determinar um valor de renda.
Numa nota enviada pelo gabinete de Alberto Costa lê-se ainda que o Ministério pretende dar continuidade à actual utilização dos edifícios em causa.
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